Política de Privacidade

Esta página informa, em linguagem objetiva, como os dados pessoais podem ser tratados no portal de FMSS-GUARACI, quais finalidades justificam esse tratamento e quais canais estao disponíveis para o exercício de direitos do titular.

O controlador é Fundo Municipal de Seguridade Social. Os dados institucionais e os canais cadastrados pela entidade estão apresentados no quadro desta página.

Conforme o serviço utilizado, os formulários recebem nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, assunto, mensagem e anexos. Na Ouvidoria, a identificação depende da modalidade da manifestação. No portal do segurado e nos requerimentos, podem ser tratados dados cadastrais, vínculos funcionais, informações previdenciárias e documentos necessários ao atendimento. Documentos de saúde, quando necessários ao processo, envolvem dados pessoais sensíveis. Não envie dados de terceiros ou documentos sem relação com a solicitação. O uso do portal também pode gerar registros de acesso, endereço IP, informações do navegador e eventos de segurança.

Os dados sao tratados para atender o cidadão, responder manifestações e solicitações, prestar serviços públicos, cumprir obrigações legais e administrativas, preservar a segurança do portal e aperfeicoar rotinas institucionais quando houver base adequada para isso.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Conforme a finalidade, apoia-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de políticas públicas e no exercício regular de direitos. Dados sensíveis exigem hipótese própria do art. 11. O tratamento pelo Poder Público deve atender às competências legais e finalidades públicas da entidade (art. 23). O consentimento é utilizado quando aplicável, como na assinatura voluntária de informativos; a navegação não constitui autorização genérica para outros usos.

Quando necessário e observadas as regras aplicáveis, os dados podem ser compartilhados com outros órgãos públicos, fornecedores contratados e sistemas de apoio estritamente vinculados a prestação do serviço, a segurança da informação, ao cumprimento de obrigações legais ou a rotinas administrativas legitimas.

O portal adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas, buscando proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgacao indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Você pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, além de revogar consentimento e questionar tratamentos irregulares. Os pedidos são avaliados conforme a LGPD e as obrigações da entidade. A eliminação não é automática quando há dever de guarda. Pode ser necessária a confirmação de identidade para evitar a entrega de dados a terceiros. Também é possível apresentar petição à ANPD.

As solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas por meio do canal indicado pela entidade: fmssguaraci@hotmial.com.

Não há identificação de encarregado cadastrada nesta página. Utilize o canal do titular ou o atendimento institucional para solicitar essa informação.

Os dados são conservados pelo período necessário ao atendimento e aos prazos legais, administrativos e arquivísticos aplicáveis a cada documento ou processo. O encerramento de uma solicitação ou o cancelamento de uma assinatura não implica a exclusão de registros que devam ser preservados. Consulte o canal do titular para informações sobre o prazo aplicável ao seu caso.

Quando disponível, a assinatura de notícias e informativos recebe nome e e-mail, registra o consentimento e solicita confirmação por e-mail. A assinatura é voluntária e pode ser cancelada pelo link disponibilizado nas mensagens. Comunicações necessárias ao andamento de requerimentos e manifestações têm finalidade de atendimento.

O portal utiliza recursos de sessão, segurança e preferências para funcionar. Consulte a política de cookies e as opções apresentadas no portal. Ao acessar serviços externos, como sistemas de transparência, vídeos ou outros portais, também se aplicam as políticas dos respectivos responsáveis.

Este aviso de privacidade pode ser atualizado sempre que houver mudancas nos processos de tratamento, nos serviços do portal ou em exigencias legais e institucionais relacionadas a proteção de dados pessoais.