Lei nº 3013/2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE QUE TRATA A LEIMUNICIPAL N° 2.506/2014, ESTABELECENDO 0 PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Módulo
Institucional
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Exercício e competência
2026
03/2026
Responsável
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- Descrição
- "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE QUE TRATA A LEIMUNICIPAL N° 2.506/2014, ESTABELECENDO 0 PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Órgão responsável
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- Periodicidade
- Eventual
- Obrigatoriedade
- Governanca
- Visibilidade
- Publica
- Data de publicação
- Reimplantação
- Arquivo principal
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- Link externo
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